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17/12/2020 11:47

Wilson cobra aplicação de alíquota progressiva sobre maiores salários após aprovação de PLC 36

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) cobrou o compromisso dos colegas parlamentares que uma alíquota progressiva seja aplicada sobre os maiores salários do Estado, agora que a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 36, que isenta os aposentados e pensionistas que ganham até o teto do INSS.
 
De acordo com o tucano, a isenção aos aposentados deixará um rombo nos cofres públicos, que em sua opinião, só será resolvido com a cobrança de uma alíquota progressiva aos maiores salários.
 
“Há um consenso aqui de que os mais humildes precisam ser isentos, mas este rombo tem que ser restituído aos cofres do Estado. Assim como nós fizemos o compromisso de isentar aqueles que ganham até R$ 6.101,00, que é o teto do INSS, nós também fizemos o mesmo compromisso e todos concordaram que virá a alíquota progressiva sobre os maiores salários do Estado”, disse o deputado durante sessão de segunda-feira (14).
 
Após meses de discussão em comissões, pressão dos sindicalistas e divergências entre deputados o Governo do Estado, o PLC n° 36, de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), foi aprovado em segunda votação na manhã.
 
O projeto foi aprovado por unanimidade com 23 votos. O PLC que acaba com a cobrança de 14% de contribuição previdenciária a todos os aposentados e pensionistas na parcela da remuneração até o teto do INS, ainda precisa passar pela sanção governamental. 
 
Autor da proposta, o deputado estadual Lúdio Cabral crê que os deputados da base do governo, assim como o presidente da casa de leis, Eduardo Botelho (DEM), vão convencer o governador Mauro Mendes (DEM) a sancionar o projeto.
 
Caso o governador opte por não sancionar o PLC, o parlamentar já adiantou que irá trabalhar para que a Assembleia derrube o veto.


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