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06/01/2021 11:08

Mauro notifica Emanuel para suspender renovação de frota dos ônibus até plano do BRT

O governador Mauro Mendes (DEM) notificou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para que seja interrompida a renovação da frota do transporte coletivo municipal até que seja concluído plano funcional da Secretaria de Estado de Infraestrutura tendo em vista a mudança do Veículo Leve Sobre Trilhos para o Bus Rapid Transit (BRT). Ciente da notificação, o Município de Cuiabá pediu que o Tribunal de Justiça (TJMT) examine liminar ainda no plantão para travar a troca.

Segundo informado pelo executivo estadual, a notificação visa minimizar os custos com a desmobilização de parte da frota atual, uma vez que a frota do BRT será adquirida pelo Governo do Estado e entregue aos municípios
 
Ainda segundo notificação, parte da frota a ser renovada no âmbito das concessões atuais da prefeitura deverá dispor de carros com características distintas do modelo aplicado atualmente. Os futuros ônibus terão piso baixo e portas em ambos os lados.
 
Na visão de Emanuel, a notificação é “prova robusta acerca da prática do ato abusivo e ilegal praticado pela autoridade coatora, no sentido de decidir de forma unilateral a alteração do modal de transporte público intermunicipal”.
 
“Ora, o Município de Cuiabá, concluiu recentemente vultuoso e complexo processo licitatório de transporte público coletivo municipal, de acordo com planejamento que vem sendo realizado no âmbito da mobilidade urbana em seu território ao longo dos anos, fato este que não pode ser simplesmente desconsiderado pela autoridade coatora, que do dia para noite, decide executar um novo modal de transporte público coletivo intermunicipal”, afirma a administração de Emanuel.


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