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11/12/2020 09:17

Governo Bolsonaro não cumpre decisão e cerca de 100 famílias são ameaçadas em MT

Cerca de 100 famílias vivem no acampamento Boa Esperança, em Novo Mundo (767 km de Cuiabá). Lá, os acampados não contam com abastecimento de água, energia ou rede de esgoto e a maioria vive em barracões de madeira e lona, sem portas nem janelas. 

Em agosto, algumas das famílias ainda perderam o pouco que tinham, quando o acampamento foi alvo de um incêndio que atingiu barracos, plantações e matou animais. O fogo foi tão certeiro que os camponeses acreditam em incêndio criminoso, conforme conta reportagem produzida pela Folha de S. Paulo.

Eles acusam os herdeiros de Marcello Bassan, médico e fazendeiro morto em 2007, que reivindicam a posse da Fazenda Araúna, onde as famílias sem-terra estão acampadas há mais de 10 anos em um vaivém de ocupações, ameaças e ações de despejo.

O clima de tensão segue no local apesar de, em setembro do ano passado, a Justiça Federal ter concluído que os 14,7 mil hectares da fazenda são propriedade da União e devem ser destinados à reforma agrária.

A decisão judicial poderia dar fim ao conflito, mas intensificou a disputa, pois há mais de um ano o Incra se nega a cumprir a ordem que é favorável ao próprio governo federal. ​

Para o juiz federal substituto Andre Perico Ramires dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1), a família Bassan fez uma “ocupação irregular” da fazenda Araúna. O magistrado determinou que os fazendeiros desocupassem a área em 60 dias —prazo vencido em novembro de 2019.

“Caso não seja realizada a desocupação voluntária no prazo acima assinalado, deverão efetuar a desocupação coercitiva. Fica desde já autorizado, caso necessário, o uso de força policial federal e estadual", escreveu o juiz.

No pedido à Justiça, a União alegou que se trata de “um caso típico de grilagem de terras públicas para formação de enorme latifúndio”. Disse ainda que seguranças armados foram contratados para “manter os pobres trabalhadores sem-terra bem longe” da área.

Até hoje, um ano e três meses após a sentença, nem os fazendeiros foram retirados nem foi criado um assentamento da reforma agrária.

O acampamento Boa Esperança tornou-se uma espécie de museu a céu aberto da violência fundiária brasileira, depois de dez anos de despejos, ataques de pistoleiros e incêndios.

Carcaças retorcidas de carros e panelas com marcas de bala se unem às gigantescas castanheiras tombadas pelas chamas e compõem um cenário de terra arrasada no acampamento, onde a resiliência e a reconstrução viraram rotina na última década.

“Vieram oito guaxebas [pistoleiros]. Eles ameaçaram uma mulher com revólver na boca, queimaram carros, motos, atiraram em fogão, em panela”, lembra Albertino dos Reis Oliveira, quando seguranças armados expulsaram os acampados, há cerca de dois anos.

Na época, os fazendeiros tinham uma decisão favorável da Justiça estadual. Antes disso, os sem-terra haviam sido despejados pelo menos outras duas vezes, em uma disputa fundiária que se arrasta há mais de uma década.

Após a conclusão do TRF-1 de que a fazenda é da União, os sem-terra voltaram a ter esperanças de finalmente conquistarem um pedaço de terra.

Mas os acampados sentem que a violência aumentou. Além do incêndio de agosto, as ameaças passaram a ser constantes, com provocações de funcionários do fazendeiro e intimidações recorrentes, segundo os sem-terra.

“É muita covardia. Os homens [funcionários do fazendeiro] vêm aqui na porteira, ameaçam e depois voltam”, afirma Maria Lúcia Figueiredo, uma das moradoras do acampamento.

Outros camponeses relatam que os pistoleiros ficam rondando o acampamento –e até disparam tiros contra os barracos, como teria ocorrido em maio deste ano. Um áudio de WhatsApp enviado para um dos acampados diz que, se eles não deixarem a fazenda, vai acontecer “um piseiro” –ou seja, um massacre.

Algumas ameaças são mais sutis. Manoel Folgaça reclama de uma tropa de 30 burros que, segundo ele, pertence à família Bassan e come a plantação dos acampados. Ele prefere não expulsar os animais, pois teme que qualquer movimento possa ter uma reação violenta.

“Quero ficar sossegado aqui. Plantar de tudo um pouco”, conta o acampado de 62 anos, que vive com a mulher e quatro filhos em um barracão de lona e madeira.

Advogado da família Bassan, Marcelo Bertoldo afirma que tenta reverter a decisão da Justiça Federal. Em paralelo a isso, pede a reintegração de posse na Justiça Estadual, o que os acampados consideram sem lógica, pois a terra é requerida pela União.

Sobre o incêndio de agosto, Bertoldo diz que as acusações são falsas e que a fazenda teria sido queimada pelos próprios acampados, a quem atribui episódios de violência. O advogado também nega que a família tenha contratado pistoleiros, queimado carros e ameaçado moradores.

OMISSÃO DO INCRA

Ao invés de cumprir a decisão da Justiça, o Incra enviou ofício à família Bassan afirmando que não criaria um Projeto de Assentamento Sustentável na área por causa da suspensão da reforma agrária no país.

O documento cita um memorando do órgão, de março de 2019, que interrompeu o assentamento de trabalhadores rurais sob o argumento de redução orçamentária, conforme revelou a Repórter Brasil à época. Outro ofício interno, de fevereiro deste ano, usa o mesmo argumento para descumprir a ordem judicial.

Os dois documentos, aos quais a Repórter Brasil teve acesso, são assinados por Ivanildo Teixeira Thomaz, então superintendente do Incra em Mato Grosso, indicado político do deputado federal Nelson Barbudo (PSL-MT).

Barbudo é um aliado do presidente Jair Bolsonaro que, em março, disse em vídeo publicado no seu Facebook ser contra à criação de assentamento na Fazenda Araúna.

À Repórter Brasil Barbudo disse não ter envolvimento com as ações que discutem a posse da área e ressaltou que a invasão de terras públicas ou particulares é crime contra a ordem pública.

Ele não diz, porém, que os “invasores” neste caso são os fazendeiros, e não os acampados, conforme decidiu a Justiça.

Em nota, o Incra afirmou que não cumprirá a determinação pois, caso a sentença seja revertida em instância superior, "não poderá garantir a inviolabilidade do imóvel" —que tem benfeitorias avaliadas em R$ 16 milhões— o que traria "prejuízos severos para o erário".

O órgão afirmou também que não sofreu pressão política para não cumprir a decisão judicial.

“Não conheço um caso em que o Incra tenha se negado a tomar posse do que é seu”, diz o advogado da Comissão Pastoral da Terra, José Batista Afonso.

Diante do não cumprimento da decisão, caberia ao autor da ação –no caso, a União– requerer ao juiz a imposição de multa diária. O problema, segundo o advogado, é a falta de interesse do governo federal.

Procurados, o juiz André Perico Ramires dos Santos e a assessoria de imprensa do TRF-1 não responderam.

DESALENTO E RESILIÊNCIA
Pelos olhares e suspiros dos acampados, é possível perceber a angústia que paira pela incerteza do futuro e pela violência do passado.

“É o segundo barraco meu que queimam”, diz Renato Antônio Reis. Em 2015, a casa onde ele vivia com a família foi destruída pelo fogo após um despejo.

Em agosto, as chamas novamente atingiram parte do barraco de madeira. “Perdi muita coisa que já tinha plantado e estava quase na hora de colher: pepino, melancia e abóbora”, afirma.

Aos 44 anos, Reis diz que sempre trabalhou “em terra dos outros” e que quer um pedaço de chão para plantar e sobreviver. “Trabalhando para os outros a gente fica velho e não tem nada. Até que chega um dia que não aguenta trabalhar mais e nem aluguel pode pagar.”

A vida dos acampados contrasta com a prosperidade do norte de Mato Grosso, que se destaca pelo crescimento econômico na esteira das exportações de soja, milho, feijão e algodão.

Nesta mesma região, no Acampamento Boa Esperança, uma criança de 8 anos ficou encantada quando viu uma garrafa pet congelada. “Isso é gelo, papai?”, perguntou. Desde que nasceu, ela presenciou despejos e viu barracos serem queimados, mas não conhecia o gelo.


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